Salvador - Estão em análise pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pelo Ministério Público do Estado os três relatórios enviados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre as irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os relatórios, recebidos no último dia 14 de abril, serão cotejados com os elementos constantes no inquérito civil instaurado em março do ano passado, bem assim com os documentos que lastreiam as informações.
O farto material inclui, além dos relatórios, folhas de pagamento, processos licitatórios, extratos bancários, auditorias, notas fiscais e contratos da SMS que firmados a partir de 2002. A condução do caso pelo MPF e MP/BA abrange três frentes de investigação relativas a programas da SMS cujas ações foram descentralizadas: o de Gerenciamento e Manutenção de seis unidades básicas de saúde, o de Agentes Comunitários de Saúde e PSF - Saúde da Família e o de Epidemiologia e Controle de Doenças.
Os procuradores da República Danilo Dias e Juliana Moraes e as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Eliete Vianna, que conduzem a apuração na área cível, não fizeram qualquer juízo de valor referente às constatações apontadas pela CGU nos relatórios e a morte do servidor Neylton da Silveira, já que este não é o objetivo do inquérito civil. Pelo fato de o crime está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado, o MPF encaminhou cópia dos relatórios à promotora de Justiça responsável pelo caso, a quem cabe valorar, sob a perspectiva criminal, os documentos produzidos.
