Brasília - O chamado “toma-lá-dá-cá” nunca foi tão evidente no Congresso como na inserção de emendas feitas por deputados e senadores à Medida Provisória 413/2008. Conhecida por aumentar a tributação dos bancos para compensar a perda da CPMF, a MP é alvo de um intenso lobby do setor de álcool.
Além de elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, a medida provisória prevê o fim da cobrança de PIS e Cofins das distribuidoras do combustível, passando a responsabilidade para os usineiros. Para impedir a aprovação da mudança que contraria os produtores de álcool, 21 parlamentares apresentaram 93 emendas à MP. Entre esses congressistas, estão 11 deputados que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo setor sucroalcooleiro com R$ 1,09 milhão, de acordo com levantamento exclusivo do Congresso em Foco.
A maioria das sugestões de alteração é cópia de outras. Nada menos que 53 das 93 emendas são idênticas ou semelhantes, mesmo quando assinadas por parlamentares de partidos que se enfrentam ardorosamente no plenário, como PT e PSDB. Alguns textos chegam a se repetir oito vezes. Isso porque alguns senadores e deputados assumiram a paternidade de emendas que foram redigidas pela assessoria dos próprios usineiros.
O mercado do álcool está em evidência no Brasil. No ano passado, pela primeira vez na história do país, vendeu-se mais álcool do que gasolina, segundo especialista em infra-estrutura Adriano Pires. Com a mudança pretendida pela MP – e que é combatida pelas emendas parlamentares –, os 350 usineiros vão ter de arcar, sozinhos, com o pagamento do PIS e da Cofins. E as alíquotas vão subir de 3,25% para 21%.
Sonegação fiscal
A justificativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de que as 250 distribuidoras não têm sido fiéis no pagamento dos tributos. O próprio Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) admite a sonegação generalizada no setor, mas joga a culpa para as pequenas empresas não-filiadas à entidade. O Sindicom defende a Medida Provisória 413 e faz uma campanha para que as emendas pró-usineiros não sejam acatadas pelos congressistas.
Procurados pela reportagem, os autores das emendas negaram haver conflito de interesse no fato de terem apresentado iniciativas que beneficiam um setor que os ajudou na eleição. De fato, todas as doações registradas no TSE, apuradas pela reportagem, são legais e nenhum congressista está proibido de fazer emendas, mesmo em benefício de empresas que financiaram suas campanhas eleitorais. Porém, o levantamento deixa claro como se dão as relações entre os congressistas, os lobistas e os empresários.
Para o cientista político Wagner Pralon Mancuso, o flagrante desse lobby é apenas um exemplo específico sobre o padrão de relacionamento entre o setor produtivo e o Congresso desde a redemocratização do Brasil há duas décadas. “O problema é que essa forma de concessão de benefícios tributários não conduz para uma política de desenvolvimento do país”, avalia ele, que é professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).
Mancuso pesquisa os benefícios concedidos pelo governo entre 1989 e 2006. "Essa variedade de emendas e medidas provisórias não converge para um pensamento de consenso. O que nossa pesquisa demonstra é que o governo não tem um controle sobre a eficácia social e econômica dos benefícios que concede", completa o cientista político.
Além das 93 emendas em prol das usinas, há outras duas que, em tese, contrariam os interesses dos usineiros. O deputado Dr. Ubialli (PSB-SP) assina dois textos que pedem aumento no rigor da fiscalização contra eventual sonegação por parte das usinas.
