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Brasília - O P-SOL entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ato do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que rejeitou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na época, em dezembro de 2007, o presidente do conselho decidiu arquivar a representação por “ausência dos elementos suficientes para sua adequada instauração”, de acordo com o texto do mandado de segurança.
Segundo a assessoria do STF, no texto, o P-SOL argumenta que ao decidir sozinho sobre a aceitação ou não da representação contra o parlamentar, Quintanilha impediu que a causa fosse analisada pelo colegiado do Senado Federal, além de não assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O pedido de liminar pretende suspender os efeitos da decisão que arquivou a representação. O mandado será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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