Extinção de fundações levaria ao fechamento de hospitais universitários

Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012

Brasília - A denúncia de irregularidades no funcionamento de uma das mais conceituadas fundações de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil - a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB) - levanta o questionamento sobre o papel das fundações junto às universidades e centros de pesquisa apoiados.

Em entrevista à Agência Brasil, o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Arquimedes Diógenes Filone, responde a críticas levantadas por professores e defende a posição de que as fundações são imprescindíveis para o funcionamento da universidade, especialmente quando se trata da manutenção dos hospitais universitários.

Agência Brasil: O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) diz que muitas vezes as fundações de apoio, que acabam se desvirtuando das suas funções, têm a conivência de alguns reitores. Mas primeiro é necessário compreender: em tese, qual seria o objetivo e o funcionamento legal de uma fundação de apoio?
Arquimedes Filone: Num cenário de falta de autonomia, as fundações de apoio à universidade são imprescindíveis porque dão aos reitores agilidade. Às vezes eu tenho dinheiro no orçamento, mas não tenho autorização para mudar o seu destino. Está faltando giz na sala de aula e na rubrica que eu fiz para comprar o giz acabou o dinheiro. Eu tenho dinheiro em outra rubrica, mas não tenho autonomia para fazer assa alteração, eu preciso de autorização do Ministério [da Educação]. A fundação surgiu pela necessidade de dar às reitorias a agilidade administrativa que nós não temos. Vou dar um outro exemplo: as fundações de apoio que administram os 45 hospitais universitários federais. A fundação de apoio me dá essa agilidade para eu manter o hospital funcionando. Não pode [ocorrer de] um médico recomendar um remédio para um paciente, mas o remédio acabou, está na licitação, que vai sair daqui a trinta dias. O paciente não pode esperar. O que eu mando fazer? Compra pela fundação de apoio enquanto não ocorre a licitação. Agora, o que está ocorrendo, por que nós estamos vivendo esta fase em que estão aparecendo tantos problemas? Muitas fundações ainda não fizeram o dever de casa.

ABr: E qual seria esse dever de casa?
Filone: Existe uma nova lei das fundações, há praticamente uma década, à qual todos temos que nos adequar. Aí está a minha diferença com a posição defendida pelo Andes. Ele quer extinguir as fundações de apoio, pois eu digo que é impossível, principalmente aquelas que administram os hospitais universitários. É possível dar transparência às fundações, colocando a luz do controle social da universidade sobre elas. Ora, se ela apóia a universidade, é preciso subordinar a fundação de apoio, fazer com que ela preste contas ao conselho universitário. Para isso, uma mudança de estatuto é suficiente. Pergunto: como ficam os hospitais universitários? Os 45 hospitais universitários federais e suas fundações de apoio devem hoje R$ 450 milhões e empregam 13 mil funcionários aproximadamente, celetistas contratados por fundação de apoio. Ao falar em extinguir fundação de apoio, indiretamente, eu estou falando em fechar hospital universitário. Reconheço que temos problemas em algumas fundações. Mas deve ser dado aos reitores o amplo direito de defesa, legítimo.

ABr: Como é feito o repasse de verba das universidades para as fundações? E das fundações para as instituições apoiadas?
Filone: É uma via de mão dupla. Por exemplo, uma determinada faculdade resolve abrir um curso de especialização. A universidade faz um contrato com a sua fundação de apoio, para administrar os recursos deste curso de especialização. A fundação contrata os serviços, remunera o pessoal contratado e repassa o recurso para a universidade. Cada universidade tem uma resolução específica para isso, conforme a resolução que regulamenta a relação da universidade com a sua fundação de apoio. Esse é um caminho. Todo ano a CGU vem e, ao nos auditar, verifica quanto foi repassado da fundação de apoio para a universidade. São contratos legítimos, legais, feitos com parecer das nossas procuradorias. O que não pode ocorrer é a contratação de terceiros: a fundação foi contratada para executar um serviço, ao invés de executar, ela recontrata outra entidade, uma outra empresa, para fazer aquilo para o qual ela foi contratada. Aí eu estaria colocando em risco essa relação da universidade com a sua fundação de apoio.

ABr: Os gestores das fundações têm que ser vinculados à universidade?
Filone: Eu defendo que sim, que sejam pessoas da universidade, que haja conselho fiscal pela universidade.

ABr: Mas a fundação não é um ente de direito privado?
Filone: Exatamente aí que está o problema. Por ser um ente de direito privado muita gente acha que se justifica cometer eventuais distorções. As fundações, para serem de apoio à universidade, podem continuar de direito privado, mas têm que estar sob o controle da universidade.

ABr: A fundação surgiu para agilizar o repasse de recursos para provisionar, por exemplo, pesquisa, se precisa de um reagente não precisa passar por licitação. Mas essa dispensa de licitação é legal?
Filone: Veja bem, ela é feita de que forma: a fundação vai comprar reagente, ela precisa fazer uma tomada de preços no mínimo em três locais. Ela vai perguntar quanto custa o reagente X para a firma A, para a firma B, para a firma C, e ela tem que ter o documento. Quer dizer, a fundação, como a própria universidade, tem que estar documentada, mostrando que, embora não tenha feito licitação, fez tomada de preço, e comprou pelo mais barato. Tudo isso é perfeitamente possível de ser feito.

ABr: A fundação pode contratar professores com dedicação exclusiva à universidade para fazer uma pesquisa contratada por entidades que não sejam a apoiada?
Filone: Ela pode. Em geral ela contrata e cabe à unidade em que está lotado o professor dar a sua anuência. O diretor do instituto, da faculdade, do centro, ou do departamento concorda que o professor fulano de tal dedique x horas para aquela pesquisa, garantindo que isso não vai afetar o seu trabalho normal na sua unidade. Ele vai usar material da universidade, mas para isso a universidade vai receber um percentual do trabalho, que está previsto nas nossas resoluções, para a universidade ser ressarcida da luz, da água, do esgoto, do tempo do professor.

ABr: Mas se o estudo for contratado por uma empresa, vai ser uma pesquisa privada feita num ambiente público?
Filone: É por isso que a gente está fazendo com muito cuidado as nossas leis de patentes, estamos trabalhando completamente dentro da lei de inovação, para resguardar os direitos da universidade quando se trata de salvaguardar a descoberta científica de interesse público. É possível. O pior seria o professor não ter tido apoio para fazer uma pesquisa que redundasse na cura de uma determinada doença. O que é preciso fazer é resguardar a instituição, o direito autoral do professor, da universidade, o direito do laboratório.

ABr: As fundações, quando cobram a taxa de administração, disponibilizam parte desse recurso em editais para pesquisa, e já ouvimos de professores que esses recursos são disponibilizados não por critérios acadêmicos, mas de relações de poder estabelecidos dentro da fundação e da universidade.
Filone: Até admito que isso ocorra, enquanto não se colocar a fundação sob a égide do conselho universitário. Vou lhe dizer o que muitas universidades já fizeram: os recursos oriundos de projetos vão para um fundo dentro da universidade. Quando ele atinge um determinado nível, o que faz o reitor? Coloca em discussão no conselho da universidade que vai delimitar o uso desse dinheiro, mediante uma nova resolução. É possível trabalhar dentro da legalidade, da legitimidade, com transparência, sem extinguir a fundação, que é um mecanismo, reitero, imprescindível, num cenário que nem autonomia nós temos para mudar dinheiro de uma rubrica para outra para comprar giz.

ABr: A atual reforma universitária que vem sendo debatida melhora essa situação de autonomia das universidades?
Filone: Quando eu digo autonomia é preciso explicar à população brasileira que nós estamos defendendo autonomia, não soberania. Não é para o reitor administrar do jeito que ele quer, mas ter mecanismos ágeis administrativamente para colocar a universidade à serviço de um projeto de nação. Eu tenho que ter autonomia de gestão financeira para enfrentar os probleminhas do dia-a-dia sem perder de vista a minha missão de servir à sociedade para melhorar o Estado brasileiro. Autonomia, numa rápida pincelada, se trata disso, eu tenho que ter essa agilidade administrativa, o que eu não posso ter é independência da sociedade. Pelo contrário, eu tenho que prestar contas permanentemente à sociedade, que é a verdadeira proprietária da universidade.