Brasília - A chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, um dos marcos da democracia no país, é clara em relação aos objetivos fundamentais da República. Em seu artigo 3º, inciso IV, diz que um deles é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Passadas algumas linhas de seu celebrado texto, o artigo 20º, que define quais são os “bens da União”, diz no inciso XI que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” estão entre tais posses. Ainda a respeito das populações indígenas, chegamos ao artigo 129º, que determina as funções institucionais do Ministério Público – entre elas, “defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas” (inciso V).
A introdução acima, que não é meramente ilustrativa, é para efeito de reflexão: as populações indígenas, nos dias de hoje, teriam seu “bem-estar” assegurado e respeitado (na prática, para além de “constitucionalmente”)? Suas terras – que não são propriamente suas, como mostra o supracitado artigo 20 – teriam a proteção necessária para a manutenção da cultura e do estilo de vida dos índios nativos? E, quanto à segurança jurídica, como reza o artigo 129, os índios estariam bem assistidos?
Não é o que parece, de acordo com levantamento preliminar realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre registros de violência contra índios no ano passado, e pelo estudo sobre suicídio entre índios realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o estudo do Cimi – organismo missionário vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criado em 1972 – foram 81 assassinatos Brasil afora, um dos mais altos números registrados em quase 20 anos de levantamento (o primeiro foi em 1988). E um dado intrigante: desse total, 48 assassinatos – mais de 50% – foram praticados em apenas um estado, Mato Grosso do Sul. Entre as principais causas da matança estão os conflitos decorrentes da escassez de terras destinadas às populações indígenas. Ou seja, há algo errado com as políticas de proteção e promoção do bem-estar dos índios.
“Nunca, desde que o Cimi iniciou esses levantamentos, ocorreram tantas agressões contra a vida dos indígenas. Até agora registramos 81 assassinatos ocorridos em diversas regiões do Brasil”, afirmou ao Congresso em Foco o vice-presidente nacional do Cimi, Roberto Liebgott. Para ele, o órgão responsável pelas políticas de assistência aos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), ainda está longe de alcançar um padrão ideal de eficiência.
“Na nossa avaliação, a Funai é falha não somente no que se refere à segurança para os índios. Por ser órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela execução da política indigenista no país, deveria estar mais bem estruturada fisicamente, com pessoal capacitado e orçamento compatível com as necessidades das populações indígenas em todo o Brasil”, declarou Roberto.
Segundo Roberto, a política fundiária no país é deficitária em relação aos índios, em que pesem o aumento populacional dos próprios indígenas – o que levaria à insuficiência das terras historicamente demarcadas para tais povos – e a intensificação de atividades agropecuárias por parte dos produtores rurais.
