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Salvador - Os condenados que cumprem pena no sistema penitenciário baiano e estão dentro dos critérios que lhes garantem a concessão do indulto de Natal poderão ter acesso ao benefício até fevereiro de 2008, segundo a presidente do Conselho Penitenciário da Bahia (CP/BA), Alessandra Prado.
“Em 2007, o indulto não pode ser concedido no período das festas de final de ano, como tradicionalmente é feito, por causa da publicação tardia do decreto do governo federal (12 deste mês) que define os critérios a serem adotados na avaliação dos condenados”, afirmou Alessandra.
No ano passado, disse, 344 detentos baianos foram beneficiados. “Provavelmente, teremos este ano um número maior, porque o governo federal passou a incluir no benefício os reclusos que cumprem penas não superiores a oito anos, que estão com um terço já cumpridas e não são reincidentes. Antes, o limite era de seis anos”.
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