Relatório preliminar do Orçamento 2008 deve ser votado hoje
Terça-feira, 30/10/2007 - 10:00
Brasília - Está prevista para hoje (30), as 14h30, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional , a votação do relatório preliminar do deputado José Pimentel (PT-CE). Ao texto foram apresentadas 225 emendas com o objetivo de alterar alguns dispositivos da proposta. Desse total, 62 foram acolhidas, oito consideradas "prejudicadas", 76 rejeitadas e 79 consideradas "inadmissíveis".
Segundo Pimentel, no parecer preliminar estão as diretrizes para as emendas parlamentares e os parâmetros para o orçamento de 2008, por isso é importante a aprovação.
Pimentel informou que seu texto prevê que cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores poderá apresentar emendas ao Orçamento de 2008 no valor total de R$ 7 milhões – cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. Ele disse ainda que há uma reestimativa de receita da ordem de R$ 13 bilhões e que, desse montante, cerca de R$ 4 bilhões destinam-se a repasses a estados e municípios, e a fundos constitucionais.
Segundo o relator, a proposta orçamentária para o ano que vem atualiza o Imposto de Renda para Pessoa Física em 4,5%; eleva o salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33; prevê R$ 130 bilhões para pagamento do funcionalismo público da ativa, aposentados e pensionistas; e R$ 3,9 bilhões para compensar estados e municípios pela desoneração das exportações (Lei Kandir). Para atendimento à saúde, o governo já previu R$ 47 bilhões no Orçamento.
