Todas as contas do Governo do Estado já podem ser acessadas por qualquer pessoa a partir do lançamento, hoje (1º), do Programa Transparência Bahia. A iniciativa permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar, on-line, as ações governamentais.
Estão disponíveis informações relativas a receitas e despesas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os gastos com educação e saúde e os pagamentos feitos aos fornecedores e prestadores de serviço. Além disso, o portal conta com um link para sugestões e críticas dos visitantes.
Segundo a representante da sociedade civil, Emília Gondim, “o Transparência Bahia é um legado que este governo está deixando para a construção da democracia participativa no estado”. Ela disse que é crescente na sociedade civil o interesse em conhecer as contas públicas para, a partir disso, poder intervir de forma qualificada no processo orçamentário. “Desde que haja um diálogo aberto com a sociedade, as possíveis dificuldades de entendimento desses dados que possam ir aparecendo serão superadas”, afirmou.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a população não terá dificuldades para entender os dados oferecidos pelo programa. “Tivemos a preocupação de colocar as informações de forma clara e simples, sem que seja necessário entender de contabilidade ou de economia para ter acesso”, explicou. Ele disse que basta que o cidadão vá ao Senha Aberta (
http://www.senhaaberta.ba.gov.br), selecione a entidade pagadora ou recebedora e imediatamente receberá o valor e o histórico da transação.
Martins disse ainda que o Transparência Bahia, mais do que um instrumento gerencial, é um contato da população com o governo. “Estamos tomando providências legais para institucionalizar esse programa em termos de um decreto, para se garantir que isso se torne uma política de Estado e não de governo, tendo continuidade mesmo após a nossa gestão”, garantiu.
Fiscalização
O governador Jaques Wagner avaliou o lançamento do programa como um momento de modernidade administrativa. Para ele, a sociedade deve ser estimulada a se organizar para controlar todos aqueles que exercem o poder. “Nesse sentido, estamos trabalhando para constituir a Controladoria Geral do Estado, que em hipótese nenhuma pretende substituir o dever e o papel constitucional do Tribunal de Contas na sua função própria”, garantiu.
Wagner explicou que o link para sugestões não é um ato de generosidade ou delicadeza. “A ferramenta foi criada para que a sociedade civil, a imprensa e os deputados possam contribuir nesse processo de fiscalização. É no diálogo entre as partes que se constrói o caminho do consenso e do benefício para o conjunto da sociedade”, observou.
Para ele, o melhor meio de se garantir o bom uso do dinheiro público é a transparência, muito mais do que a punição. “Quando os gestores sabem que há um olho aberto da sociedade sobre tudo o que será feito, não se sentirão à vontade para fazer desvios ou mau uso dos recursos”, destacou.
O governador disse que o Transparência Bahia segue a mesma linha de procedimento do governo federal. “Estamos abrindo todas as despesas e receitas do Executivo para que a Assembléia Legislativa, a imprensa e a própria sociedade possam acompanhar. Essa é uma obrigação da administração moderna, independente de ser de esquerda ou de direita”.
Como acessar - As contas podem ser acessadas por meio do www.sefaz.ba.gov.br ou pelo www.ba.gov.br. Os portais das demais secretarias também terão um atalho que dará acesso à ferramenta. O portal poderá ser reformulado de acordo com sugestões e críticas das pessoas que utilizarem o Transparência Bahia.
No módulo “Senha Aberta, o cidadão com acesso livre”, estará disponível a lista dos pagadores, separada por secretarias. Nesse espaço, será possível escolher o período do ano que se deseja consultar e o tipo de pagamento (compras, serviços, obras, convênios, entre outros). Detalhes como unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, também estarão disponíveis na página. No espaço estarão disponíveis também os dados sobre o Fundo da Previdência (Funprev) e o Plano de Saúde (Planserv).
Estão disponíveis pagamentos realizados a partir do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) – no qual está registrada toda a contabilidade da administração pública estadual, com exceção das empresas estatais não dependentes e das receitas próprias das empresas públicas – que possuem sistema contábil específico.
