Brasília - A Justiça Federal deve ouvir três integrantes do comando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para decidir sobre a ação popular impetrada pelo partido Democratas na sexta-feira (27). A ação, assinada pelo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), pede a impugnação dos integrantes, questionando a capacidade do grupo para gerir a agência reguladora que regula o setor de aviação civil no país.
A ação popular do DEM inclui um pedido de liminar e se baseia no artigo 12, da Lei 11.182 que criou a Anac, em que há a exigência de que os dirigentes da agência sejam pessoas com formação acadêmica e com elevado conhecimento no campo de especialidade, no caso a aviação civil. Os citados na ação, segundo o DEM, são: o diretor-presidente Milton Zuanazzi e os diretores Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antônio Britto Lomanto.
Contudo, o juiz Guilherme Couto de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que a liminar não é recomendada nesse caso, porque, ao contrário do que alega a ação, existe a possibilidade de os réus deterem conhecimento da lei. As cópias de currículos ou afirmações dos autores da ação, segundo o juiz, não são suficientes para decidir o mérito da ação popular. Ainda não há data certa para audiência com os diretores.
À época da nomeação da diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a nomeação dos diretores foi submetida a uma sabatina e uma aprovação do Senado Federal, como determina a lei.
