MPF propõe ação contra OAS e dirigentes da Infraero
Sábado, 14/07/2007 - 23:30
Salvador - O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação de improbidade administrativa contra sete integrantes da diretoria executiva da Infraero, a Construtora OAS e dois de seus sócios, por irregularidades na licitação das obras, ocorridas entre os anos de 1998 e 2002, de ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador.
Os dirigentes e a empresa são acusados de desvirtuarem o objeto do processo licitatório para modernização do aeroporto por meio de 11 aditivos contratuais que provocaram acréscimo de mais de 50% no valor do contrato, extrapolando o limite de alteração legal previsto na Lei de Licitações (n.º 8.666/93). A irregularidade resultou em aumento de mais de 55 milhões de reais no valor original do contrato, que saltou de 120 milhões para 175 milhões de reais. A ação foi proposta na quarta-feira, 11 de julho, e distribuída à 14ª Vara Federal.
Para reforma, ampliação e modernização do aeroporto, a Infraero recebeu recursos do estado da Bahia e da União por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur). A ação de improbidade administrativa foi embasada em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em novembro do ano passado, julgou irregulares as contas dos gestores condenando-os ao pagamento de multa e à OAS, a devolução dos valores obtidos ilegalmente.
Autores da ação, os procuradores da República Juliana Moraes e Danilo Dias afirmam que houve superfaturamento no valor de itens contratados e dispensa indevida de licitação. "Obras significativas não previstas no contrato original, como a construção do edifício garagem, por exemplo, foram incluídas sem licitação", afirmam.
De acordo com as auditorias e fiscalizações do TCU, as alterações mais comuns coincidiram com a exclusão do que estava cotado a preço baixo e o acréscimo do que estabelecia preços excessivos, além da inclusão, com preços majorados, de serviços e materiais não cotados originalmente, o que é conhecido como jogo de planilhas. Relatório do órgão apontou, ainda, sobrepreço de até 88% no valor de diversos materiais e serviços, como o tapume de madeirit (88%) e placas de granito (78%).
Além disso, algumas obras tiveram grandes acréscimos, a exemplo do canteiro de obras, da subestação principal e da área de aviação geral que tiveram os custos aumentados em cerca de 300%, 215% e 194%, respectivamente. Já a exclusão de itens significativos levou a Infraero a transferir a realização desses serviços para outras empresas, assumindo o ônus de pagar um valor maior do que o proposto pela OAS em franco prejuízo ao erário. As alterações contratuais, realizadas após o processo licitatório, geraram enormes benefícios à construtora.
Na ação de improbidade, o MPF/BA pede que os sete gestores, a construtora e seus dois sócios sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
O MPF/BA agora apura o aspecto criminal da conduta dos dirigentes, que podem também vir a responder a uma ação penal na Justiça, e a responsabilidade do corpo técnico da Infraero nas irregularidades, o que pode resultar em novas ações de improbidade administrativa, desta vez, contra os referidos servidores.
