Salvador - Discutir formas para acabar com as brechas dos processos de licitações da administração pública e que geram corrupção em todo país será um dos principais objetivo do III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais que se realizará entre os dias 1º e 3 de agosto, no Bahia Othon Palace Hotel.
As recentes operações da Policia Federal envolvendo o escândalo da máfia das obras públicas demonstram claramente que o governo precisa estabelecer regras que tornem mais transparentes os processos de licitação. O evento proporcionará aos participantes uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados sobre a questão.
A nova proposta do Poder Executivo de reformar a Lei 8.666/93,inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em debate no Congresso Nacional e em parte já aprovada na Câmara dos Deputados traz a necessidade de um amplo debate sobre o tema das licitações e contratos. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (71) 2101-5246/3270-5246/ pelo site www.direitodoestado.com.br/lc .
O debate de Licitações e Contratos encontra um cenário de crescimento acelerado na aplicação da modalidade Pregão nos Municípios, nos Estados e na própria União; o início da aplicação concreta das Parcerias Público-Privadas (PPP); o surgimento de novas concepções em torno da concessão de serviços públicos; o emprego de formas inovadoras de parceria entre entes federativos e entre o Estado e o Terceiro Setor; assim como iniciativas de aperfeiçoamento do sistema de controle sobre as compras governamentais. Os desafios não se limitam a melhorias de procedimento, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas e pelo próprio controle interno da economicidade e eficiência na contratação de serviços e obras.
Neste contexto, o congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos a exemplo de Carlos Ari Sundfeld (SP), Adilson Abreu Dallari (SP), Lucia Valle Figueiredo (SP), Alice Gonzalez Borges (BA), Vera Monteiro (SP), Letícia Queiroz de Andrade (SP), Gustavo Justino Oliveira (PR), José Eduardo Martins Cardozo (DF), Rodolfo Pamplona Filho (BA),Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF) , Jessé Torres Pereira Júnior (RJ), Ministro Jorge Hage Sobrinho (DF), José Eduardo Martins Cardozo (DF) , Gustavo Binenbojm (RJ) , Rogério Santanna dos Santos (DF), Paulo Modesto (BA) dentre outros.
