Reunião expõe divergências entre governadores sobre reforma tributária
Sexta-feira, 29/06/2007 - 07:15
Brasília - A reunião entre os governadores de quatro estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul –, realizada ontem (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a proposta de reforma tributária, revelou a divisão entre as regiões do país em relação ao tema.
O fim dos incentivos fiscais para a atração de indústrias e a cobrança dos impostos no destino (onde os produtos são consumidos), que constam da proposta em elaboração pelo governo, representam os principais pontos de divergência. De um lado, estados menos desenvolvidos temem perder arrecadação se a receita do Imposto sobre Valor Agregado Estadual (IVA-Estadual), que substituiria todos os tributos sobre bens e serviços nos estados, passar a ser destinada aos estados onde os produtos são consumidos. De outro, regiões mais industrializadas querem o fim da guerra fiscal para evitar a migração de grandes empresas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), afirmou que a cobrança do IVA no destino trará dificuldades para redistribuir o desenvolvimento do país. “Se a cobrança dos impostos estaduais mudar como o governo está propondo, boa parte da arrecadação da Zona Franca de Manaus, por exemplo, vai para São Paulo, que é o maior estado consumidor”, explicou. “Isso vai concentrar ainda mais as desigualdades regionais.”
Para o governador Alcides Rodrigues (PP), de Goiás, a concessão de incentivos como isenção de impostos e concessão gratuita de terrenos para atrair indústrias deve continuar. “Sei que essa é uma opinião muito polêmica, mas sou contra o fim da guerra fiscal”, opinou. “Foi com os incentivos que o Centro-Oeste se desenvolveu.”
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresentou opinião contrária e disse que o modelo de incentivos fiscais como promotor de desenvolvimento econômico está esgotado. “Esse procedimento provoca atritos entre os estados e não tem mais como se sustentar nos dias de hoje”, acrescentou.
