Projeto amplia prazo para poupador pedir na Justiça restituição
Segunda-feira, 18/06/2007 - 07:21
Brasília - Poupadores prejudicados por planos econômicos podem ver ampliado para 30 anos o prazo para entrar na Justiça e reclamar o direito à restituição. A proposta está no Projeto de Lei 299/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), e, se for aprovada, poderá beneficiar até as pessoas prejudicadas pelo Plano Bresser, cujo prazo para reclamação prescreveu no dia 31 de maio.
"Nosso objetivo é que o Congresso aprove o projeto antes de esgotar o limite permitido pela liminar. Se isso acontecer, todos serão contemplados, inclusive os poupadores do Plano Bresser", disse o senador, em entrevista à Radiobrás. Paim se referia à liminar concedida pela 15a Vara Federal de São Paulo numa ação civil pública que pede o ressarcimento a todos os clientes com direito ao reajuste do Plano Bresser. A liminar obriga os bancos a manterem à disposição dos seus clientes e respectivos sucessores, em todo o território nacional, todos os documentos que se refiram às aplicações feitas em 1987, época do Plano Bresser.
O projeto 299/07 altera o Código Civil, estabelecendo em três décadas – e não mais em duas - o prazo prescricional para os poupadores requererem dos bancos a correção dos valores de depósitos de qualquer natureza. "Hoje isso já acontece em relação ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]", disse o senador. Pelos cálculos de Paim, as perdas com os planos Bresser, de 1987 ;Verão, de 1989, Collor I, de 1990 e Collor II, de 1991, juntas, correspondem a um prejuízo de 50%.
"Não é justo que esse direito correspondente à aplicação do poupador fique na mão do banqueiro, que não retorne para aquele que investiu o seu dinheiro", disse o parlamentar. Paim é de opinião que a simples vitória de algumas pessoas na Justiça deveria estender, automaticamente, os benefícios para todos. "Enquanto isso não é aplicado, vamos tentar ampliar o prazo para que o poupador possa entrar com recurso".
O senador acredita que, ainda este ano, seja possível aprovar o seu projeto de lei, beneficiando, assim, os poupadores do Plano Bresser. "Só espero que os banqueiros não façam lobby. Tudo o que queremos é que o que é direito do nosso povo vá para o nosso povo; o que é de direito do banqueiro, vá para o banqueiro", afirmou.
Paim calcula que 80 milhões de poupadores foram prejudicados pelo Plano Bresser. Desse total, ele acredita que apenas um terço conseguiu entrar na Justiça com ações individuais. "Avalia-se em R$ 1,9 trilhões os prejuízos. Não podemos permitir que o povo perca esse direito porque faltou informação sobre como proceder".
