Firmado acordo para extingir cartel de gás em Ribeira de Pombal
Quarta-feira, 13/06/2007 - 13:09
Salvador - Para extinguir o cartel do “gás de cozinha” em Ribeira do Pombal (a 256 km de Salvador), o Ministério Público estadual firmou um acordo com as empresas revendedoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) do município, estabelecendo que os preços cobrados pelo botijão de 13 kg poderão variar até o limite de 18,5% sobre o valor da aquisição do produto junto às distribuidoras. Até então, a margem de lucro média – denunciada em uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça da comarca, Manoel Cândido de Oliveira, em dezembro – chegava a 33,33%, e os preços de revenda praticados pelas empresas eram basicamente os mesmos, falseando a livre concorrência. Em resposta à ação do MP, o juiz Antônio Fernando de Oliveira, da Vara Cível de Ribeira de Pombal, acatou, também em dezembro, pedido de liminar para extinção do cartel na cidade, mas os revendedores José Ailton do Nascimento, Lourivaldo Fiel de Almeira Júnior, Nadilma Santos da Silva, José Rivaldo de Santana e a empresa Serrinha Comércio de Gás Ltda descumpriram a decisão da Justiça, e agora terão que pagar multa no valor de seis salários mínimos.
As cinco revendedoras vinham comercializando o GLP com valores idênticos ou com variação economicamente insignificante, destaca o promotor de Justiça Manoel Cândido, “tornando evidente a existência de ajuste para fixação de preços, aproveitando-se da vulnerabilidade dos consumidores e aumentando arbitrariamente seus lucros”. O acordo judicial, no entanto, segundo informações do representante do Ministério Público, implicou na redução imediata do preço do gás em Ribeira do Pombal, adequando-o à média verificada nas demais cidades da região. Para assegurar a estrita observância do acordo, ainda foi fixada uma cláusula penal, no valor de R$ 300 por dia, na hipótese de descumprimento do acordo. Já os 30 salários mínimos da multa aplicada às empresas por não cumprirem, por cinco meses, a decisão da Justiça, serão revertidos em favor de três entidades assistenciais do município: o Projeto Cruzeiro, o Projeto João de Barro e a Casa do Menor Aprendiz.
