Cadeia pública de Porto Seguro está proibida de receber novos presos
Quarta-feira, 13/06/2007 - 13:58
Salvador - Transbordamento do esgoto, paredes com infiltrações e mofo, superlotação, proliferação de doenças infecto-contagiosas, ameaças de crimes no interior da cadeia, péssimas condições de segurança e higiene e constantes fugas. Por todos estes motivos, a Delegacia de Polícia de Porto Seguro, que há anos funciona também como cadeia pública, está proibida de receber novos presos. A decisão é do juiz da comarca, Álvaro Marques de Freitas Filho, que atendeu pedido de liminar requerido pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública ajuizada em maio contra o Estado da Bahia pela inobservância dos direitos mínimos dos presos. O juiz também determinou a imediata remoção de presos condenados e a realização de obras de contenção no complexo policial, com o objetivo de impedir o transbordamento do esgoto e a possível invasão dos dejetos na vizinhança.
A cadeia de Porto Seguro possui cinco pavilhões, com 21 celas, medindo cada uma cerca de 1,65 X 2,00 metros. Com capacidade total para 38 detentos, ela mantinha 127 custodiados, de acordo com relatório da Promotoria de Justiça da comarca datado de 20 de abril, “sendo modelo de violação dos direitos humanos há anos”, segundo o promotor de Justiça Dioneles Santana Filho, autor da ação. Para deferir o pedido do MP, o juiz Álvaro de Freitas considerou a urgência da demanda, “pois trata de vidas encarceradas em situação de risco, o que soa desumano, com requintes inclusive de preversidade”. “Em conseqüência da progressiva decadência de suas instalações, tão depreciadas pelo tempo e sem qualquer manutenção do Poder Público, a cadeia de Porto Seguro alcançou níveis recordes de fugas nos últimos anos”, considerou o juiz, destacando que o descaso do governo estadual com a dignidade dos presos acarretou problemas gravíssimos. “A decisão da Justiça é um avanço, mas o objetivo final da ação é dar condições dignas para que os presos possam cumprir suas penas”, destacou o promotor de Justiça Dioneles Santana.
