Salvador - Propostas e alternativas de geração de trabalho e renda para a população que trabalha na produção clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus serão discutidas nesta terça-feira (12), na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM, no CAB, às 9h. A iniciativa faz parte das ações que buscam uma Solução Amistosa relativa ao caso Santo Antônio de Jesus.
A Solução Amistosa é uma medida reparativa buscada pelo Brasil diante da denúncia do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 11 de dezembro de 1998 - que resultou na morte de 64 pessoas. As chamadas medidas de não-repetição (preventivas) são o foco do início dos trabalhos.
De acordo com Frederico Fernandes, Superintendente de Direitos Humanos da SJCDH, a prevenção só é eficaz quando se oferece alternativas. “A mera punição não resolve o problema, uma vez que não atinge a raiz da questão. É preciso modificar o panorama de geração de trabalho e renda da região, a partir da definição de estratégias de desenvolvimento sustentável”, diz.
A denúncia do Brasil à Comissão foi feita por conta da violação de três artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Foi encaminhada em 2002 e, em seguida, em audiência pública, o Brasil pleiteou à comissão a chamada Solução Amistosa, que está sendo agora constituída.
