Audiência pública discute falso estágio nas academias
Segunda-feira, 11/06/2007 - 13:20
Salvador - A aplicação fraudulenta da Lei de Estágio nas academias de ginástica será alvo do debate que acontece nesta segunda-feira (11/06), a partir das 13h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória). Professores, profissionais, estudantes e empresários do segmento de Educação Física vão discutir os parâmetros mínimos para o estágio extracurricular, que vêm sendo desrespeitados, num meio de fraudar a Lei, mascarando verdadeiras relações de emprego, no caso, precarizadas. O trabalhador não detém qualquer direito social (salário mínimo legal, FGTS 40%, aviso prévio, repouso semanal remunerado, previdência social, férias 1/3, 13º salário, horas extras, vale-transporte etc.)
Denúncias quanto ao excessivo número de estagiários que abarrotam as academias, atuando sem o acompanhamento e supervisão da instituição de ensino, apontam apenas a “ponta do iceberg”. Na esteira da prática, está a violação de todos os preceitos legais que disciplinam o estágio acadêmico do profissional de educação física (Lei 6.494/77), mas também violações às normas da CLT, como a falta de registro de empregados e a existência de falsos “prestadores de serviço”, trabalhando como autônomos, em fraude ao regime de emprego.
Para discutir a questão, estão confirmados na audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho, do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (procuradores do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, Marcelo Brandão de Morais Cunha, Luís Antônio Barbosa da Silva e Luiz Teles Lima), donos de academias de ginástica (aproximadamente 100, grandes e pequenas empresas), representantes de faculdades de Educação Física (cerca de 20), de entidades representativas como o CREF (Conselho Regional de Educação Física), SINPEF (Sindicato dos Profissionais de Educação Física), além de entidades estudantis e MTE / DRT, com a técnica do NAPE – Núcleo de Apoio a Programas Especiais, Dra. Marli Costa Pereira.
