Salvador - O secretário da Fazenda, Carlos Martins, reuniu hoje (11) a imprensa em seu gabinete, no Centro Administrativo, para esclarecer que a anistia de débitos referentes ao ICMS de empresas de telefonia foi realizada em dezembro do ano passado. No dia 30 de maio deste ano, a Secretaria Estadual da Fazenda publicou uma portaria que tem como efeito apenas a divulgação da ação. A anistia foi adotada por 24 estados e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que congrega os secretários estaduais de todo o País.
A anistia foi concedida após aprovação do projeto na Assembléia Legislativa da Bahia que deu origem à lei número 10.404/2006. A lei dispensa de juros, multas e correção monetária, as dívidas referentes ao ICMS não pagos até novembro. “O argumento usado pela gestão anterior é que o objetivo era fazer com que elas pagassem o débito e se encerrasse o litígio na justiça. Evidentemente, essa é uma decisão política. Eu preferiria esperar a decisão da justiça para verificar o que seria possível fazer, mas naquele período se optou por esse acordo”, disse o secretário Carlos Martins que declarou ser contra qualquer tipo de anistia.
As empresas queriam pagar apenas o ISS. O ICMS na Bahia é 17%, enquanto o ISS é de apenas 5%. Em agosto de 2006, o governo resolveu conceder anistia a empresas de telefonia, entre elas Embratel e Intelig. Em 20 de outubro foi enviado um projeto de lei em que colocava as condições para que essas empresas obtivessem um deságio.
Com a anistia, as empresas Intelig e Embratel deixaram de pagar uma dívida de R$ 74 milhões. A Sefaz está levantando os nomes das outras empresas e os valores anistiados. “De setembro a dezembro de 2006, o estado viveu uma série de anistias que totalizam quase R$ 305 milhões. Estamos levantando esses dados para encaminhar para o Ministério Público analisar se elas foram lesivas ou não ao patrimônio público”, afirmou Martins.
