Defensoria Pública discute aumentos abusivos de planos de saúde
Quarta-feira, 06/06/2007 - 18:15
Salvador - A Defensoria Pública do Estado (DPE), através das subcoordenadorias dos Juizados Especiais/Consumidor, do Idoso e de Direitos Humanos, realiza no próximo dia 14, a partir das 14h, uma audiência pública, com o tema Plano de Saúde: reajuste por faixa etária para pessoas acima de 60 anos, no auditório da Instituição, no Canela.
O evento, que contará com a presença de organizações da sociedade civil que atuam com esta fatia populacional, põe em debate os aumentos abusivos nos contratos dos planos de saúde em questão, buscando esclarecer a população sobre os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso e que vêm sendo constantemente desobedecidos por algumas prestadoras do serviço.
Segundo a defensora pública Fabiana Miranda, subcoordenadora do núcleo do Consumidor, há operadoras, como a Unimed Salvador, que aumentam de 86% a 96% o valor da parcela cobrada pela assistência quando há mudança de idade. Além dos problemas com a defasagem salarial provocada pelas perdas da Previdência Social, os idosos, que constituem a maioria dos aposentados, estão expostos a estes aumentos abusivos que não acompanham as correções dos seus vencimentos.
De acordo com pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a pessoa idosa ocupa o segundo lugar no ranking dos endividados, sobretudo por conta dos empréstimos de consignação em folha, o que demonstra o quanto esta fatia populacional é enfraquecida economicamente, não podendo suportar, portanto, estas correções abusivas feitas pelos planos de saúde.
Segundo o artigo 15 da Lei 1.741 de 2003 do estatuto, “é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. No entanto, há um certo consenso de que apenas os contratos firmados após 2004 envolvendo pessoas com mais de 60 anos não podem sofrer reajustes; enquanto que os firmados anteriormente a esta data não devem sofrer qualquer alteração, posição esta que vem sendo seguida por alguns juízes e contestada pela Defensoria.
