Salvador - Permitir que qualquer cidadão acompanhe via internet o passo-a-passo das licitações - da publicação do edital até a homologação do resultado final. Esta é uma das novidades do novo sistema integrado de gestão das aquisições públicas, em implantação pelo governo baiano, apresentado hoje (5), pela equipe da Secretaria da Administração (Saeb), aos conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O sistema poderá integrar não apenas os órgãos do Executivo, mas também os do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou, também, que a ferramenta, ao ampliar o controle sobre o processo de compras e contratações pelo Estado, vai ampliar a capacidade de acompanhamento do próprio TCE.
O novo sistema vai aumentar a transparência e o acesso do cidadão às compras governamentais, garantindo a gestão dos processos de compras e contratações. Segundo Vitório, o sistema vai contribuir, inclusive, para a melhoria e a redução dos gastos públicos. O presidente do TCE, Antônio Honorato, anunciou que vai designar um grupo de técnicos do tribunal para colaborar no desenvolvimento do sistema, tendo em vista as suas contribuições para o controle e a transparência dos processos.
O sistema é provido de ferramentas de auditoria e está em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/06). A preocupação com a acessibilidade é a tônica do projeto: o site, aberto ao público em geral, tornará os dados disponíveis inclusive para deficientes visuais.
Entre as inovações do sistema, estão a avaliação de desempenho dos fornecedores, o refinamento da pesquisa de preços, o envio automático, para os fornecedores, de e-mail alertando sobre o vencimento de documentos cadastrais, a solicitação eletrônica de itens para licitação, por parte das unidades gestoras do setor público, e o gerenciamento do registro de preços, procedimento especial de contratação com garantia de fornecimento do material ou serviço durante determinado período.
