Pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias
Domingo, 03/06/2007 - 10:01
Brasília - A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por duas medidas proviórias. A primeira MP (363) a ser votada dispõe sobre a Comissão de Financiamento Vinculado à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais. A segunda MP (364), que também tranca a pauta, abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, dos Esportes, da Integração Nacional e das Cidades. Além das duas MPs, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta mais sete MPs.
Mesmo com o feriado de quinta-feira (8) e com a semana mais curta, Chinaglia incluiu na pauta 23 itens para serem votados, entre MPs, projetos de lei, mensagem presidencial e propostas de emendas à Constituição (PECs). Entre as PECs que podem ser votadas estão, em segundo turno, a que acaba com as votações secretas em todos os níveis do Legislativo (federal, estaduais e municipais) e os destaques apresentados em primeiro turno à PEC que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta semana, as sessões deliberativas (de votações) serão realizadas nas tardes de amanhã (4) e terça-feira e na manhã de quarta (6). Além das matérias a serem votadas, Chinaglia incluiu na pauta aviso em que esclarece que os deputados interessados em apresentar emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1210/07 que trata da reforma política poderão fazê-lo, já que a previsão para o início de votação da matéria é o dia 12 de junho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a crise aérea marcou para esta segunda-feira, às 9 horas, os depoimentos dos controladores de vôo que trabalharam no dia do acidente envolvendo o avião da Gol. São eles Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis.
Para terça-feira (5), a CPI marcou os depoimentos de Frederico Curado, presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), para as 9 horas, e de José Marcio Monsão Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), para as 13 horas.
