Compra de carros usados fica mais segura para o consumidor
Terça-feira, 22/05/2007 - 15:37
Salvador - A assinatura de um convênio de parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Detran disponibiliza ao consumidor um novo modelo de consulta sobre carros usados, na hora da compra.O serviço evitará transações irregulares, uma vez que permite ao comprador identificar automóveis com débitos fiscais. Além das informações sobre multas e dívidas de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os interessados em adquirir um veículo de terceiros estarão se precavendo de possíveis problemas judiciais que também serão minimizados, a partir da parceria firmada entre os órgãos.
Através do convênio, o Detran passará a compartilhar as informações cadastrais dos veículos com a PGE. Com isso, ambos passarão a efetivar em conjunto, procedimentos de averbação no registro, visando prevenir fraudes. Para o funcionário público federal, José Marcelo Fontes, que ontem a tarde realizava a compra de um veiculo, este novo recurso dará mais segurança ao comprador. “Com esse convênio poderemos fechar negócio com maior tranqüilidade, até porque, em geral, negociamos com pessoas que não conhecemos muito bem. Agora não será preciso confiar em estranhos ou perder uma boa oportunidade”.
Segundo o diretor geral do Detran, Carlos Roberto Brandão, os sistemas serão interligados em nível cadastral e fornecerão informações sobre restrições quanto a débitos fiscais, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de pessoas jurídicas e físicas, que possuem sociedade com empresas. “A parceria vai facilitar a vida do Detran e da Procuradoria. O veículo com débitos fiscais com o Estado não pode ser vendido, porque ele é uma garantia da dívida”, diz Brandão.
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, afirma que as informações fornecidas pelo Detran facilitarão os trabalhos da Procuradoria, evitando que pessoas de bem sejam prejudicadas. “Além de aumentar a arrecadação, o nosso principal objetivo é evitar os transtornos causados com as transações irregulares”, afirma Cruz. “Isso vai fazer também com que as informações sejam desburocratizadas. O nosso acesso aos dados cadastrais dos veículos vai ajudar a desobstruir o judiciário”, avalia. A consulta poderá ser feita pessoalmente na sede do órgão ou através do site www.detran.ba.gov.br, através do número do renavan ou chassi.
