Brasília - A partir desta terça-feira (8), os senadores terão de analisar duas medidas provisórias e 11 projetos de lei de conversão que estão trancando a pauta de votações. A maioria desses itens diz respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cercado de críticas das centrais sindicais, da oposição e até de setores governistas no Congresso, o PLV 10/07 (MP 349) é a proposição mais polêmica em pauta. O texto destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento, através de um fundo de investimentos.
Proveniente da MP 353, o PLV 5/07 cria no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) 157 cargos comissionados para os servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e do pagamento das obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Já o PLV 9/07 (MP 347) autorizou a União a repassar para a Caixa Econômica Federal R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico e habitação popular, entre outras operações. O PLV 8/07 (MP 348/07) cria um fundo de investimentos (FIP-IE) que vai reunir recursos para financiar novos projetos de infra-estrutura.
O quinto projeto do PAC incluído na pauta de votações de terça-feira (PLV 11/07, da MP 352) criou incentivos fiscais para a produção de equipamentos eletrônicos usados na TV digital.
