Ex-prefeito perde direitos políticos por quatro anos
Quinta-feira, 03/05/2007 - 16:27
Salvador - Por não aplicar a cota mínima de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) no pagamento de professores do município de Gavião, durante os exercícios de 1998 e 1999, e desviar recursos do fundo em 2000, o ex-prefeito municipal Humberto José Vieira está proibido de candidatar-se a cargos políticos durante os próximos quatro anos. O ex-gestor teve decretada a perda dos direitos políticos após o promotor de Justiça Gilber Oliveira ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Acatando pedidos expostos na ação, o juiz Eros Cavalcanti condenou o ex-prefeito ainda a pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração que ele recebia no último ano do mandato e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
De acordo com o promotor de Justiça que atua no município localizado a 242 Km de Salvador, o ex-prefeito violou os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, que são inerentes à administração pública. Apenas no ano de 2000, lembra Gilber Oliveira, Humberto Vieira aplicou cerca de R$ 25 mil, proveniente do Fundef, em despesas estranhas à manutenção e desenvolvimento de programas do ensino fundamental. O desvio, destacou o juiz em sua sentença, recaiu em ato de improbidade administrativa, pois os recursos do Fundef devem ser empregados integralmente na manutenção de tais programas e na valorização do magistério, sendo que a aplicação mínima de 60% na remuneração dos professores do ensino fundamental é obrigatória.
