Defesa do consumidor confia em regulação do Cade sobre venda da Ipiranga
Sábado, 28/04/2007 - 20:25
Rio de Janeiro - Embora admita que dificilmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) consiga impedir a concretização da compra do grupo Ipiranga, pela Petrobras e pelos grupos Ultra e Brasken, o Instituto Brasileiro de Estudos de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) avalia que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) agiu corretamente ao questionar a operação.
Em entrevista à Agência Brasil, o consultor jurídico do Ibedec, Rodrigo Daniel, disse acreditar que a iniciativa do Cade, de alguma forma, acabará por beneficiar o consumidor. “Por ser um negócio vultoso, e envolver grupos fortes, como é o caso da Petrobras, o Cade com certeza não vai conseguir impedir - brecar esta fusão. Porém, a iniciativa poderá estabelecer algumas condicionantes que venham a favorecer ao consumidor. Aí é o ponto que achamos interessante nesta intervenção”.
Para ele, por envolver bilhões de dólares, o negócio pode ser considerado fechado e a possibilidade da manipulação de preços é algo que preocupa e pode vir a acontecer. “Do ponto de vista do consumidor é preocupante aumentar ainda mais o poder de monopólio da Petrobras. A decisão do Cade foi importante, e acertada, na medida em que ela procura exatamente cuidar e preservar a livre concorrência entre as empresas – que é um dos princípios do sistema econômico do país e está garantida na Constituição”.
Daniel considera toda a concentração, todo o monopólio, preocupante apesar da ação regulatória do governo. “O Cade é exatamente o órgão responsável pela defesa e manutenção desta concorrência e das condições para que ela efetivamente exista. Por isto mesmo suas ações procuram beneficiar o consumidor não permitindo a formação de monopólio - ou mesmo estabelecendo condições para que estas aquisições e fusões sejam efetivadas”.
Ele lembra, ainda, o papel que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exerce enquanto órgão regulador e a sua importância para a proteção contra os grandes grupos, mas faz ressalvas. “O problema é que, embora um órgão de fiscalização e de combate à formação de cartéis, a ANP também é um órgão vinculado ao governo - nem sempre o governo vai atuar defendendo o interesse do consumidor”, diz.
