STF determina instalação da CPI do Apagão na Câmara
Do site www.congressoemfoco.com.br
Quarta-feira, 25/04/2007 - 20:33
Brasília - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de conceder um mandado de segurança determinando à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. A ação foi impetrada pelos deputados Onix Lorenzoni (RS), líder do DEM; Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB; e Fernando Coruja (SC), líder do PPS.
Ao contrário dos deputados oposicionistas, que precisaram recorrer ao STF para que a comissão fosse instalada; no Senado, uma comissão com os mesmos objetivos foi instalada sem maiores dificuldades. Ontem, governo e oposição entraram em acordo para que a instalação da CPI no Senado fosse adiada por 20 dias. Parlamentares da base governista trabalham para que apenas uma CPI seja instalada. A preferência do Planalto é pela instalação da comissão apenas na Câmara, já que lá o governo conta com ampla maioria. O governo também considera que duas CPIs seriam prejudiciais ao andamento das votações dos projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional.
No entanto, o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que não existe qualquer possibilidade de o partido aceitar um acordo contra a instalação da CPI no Senado em troca da relatoria ou da presidência da comissão na Câmara.