Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje se obriga a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo. O ministro Celso de Mello, responsável por julgar o mandato de segurança impetrado pela oposição, confirmou que pretende divulgar a decisão durante o dia. Há cerca de duas semanas, logo depois de PFL, PSDB e PPS recorrerem ao tribunal, Mello deu indícios de que votaria pela criação da CPI.
Para decidir, o ministro aguardava a resposta da Câmara a um pedido de informações sobre o processo de instalação e posterior arquivamento da CPI. Ontem, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-ST), protocolou no Supremo um relatório de aproximadamente dez páginas em que atribui exclusivamente ao Plenário a opção pelo arquivamento.
"Ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito da minoria, [...] mas que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades. (...) Assim, repito, o juízo de admissibilidade acerca da existência dos requisitos constitucionais e regimentais inerentes à espécie foi exercido pelo Plenário", diz o texto. O relatório conclui: "Os procedimentos adotados pela Câmara foram absolutamente corretos".
O processo de instalação da CPI na Câmara se arrasta desde o dia 7, quando Chinaglia chegou a anunciar a criação da comissão, mas um requerimento do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), garantiu que as investigações só começassem depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deliberasse sobre o tema.
