Salvador - O Ministério Público estadual conquistou na Justiça uma liminar que determina que o Estado da Bahia promova a inteira recuperação das BAs 432 e 433 e do trecho da BA-052 que interliga Irecê aos municípios de Porto Feliz e Xique-Xique. A recuperação, garantida por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno Sanfront, deve ser realizada no prazo de um ano, sendo que nela devem estar inclusas a realização das obras de adequação da pavimentação asfáltica ao volume de veículos que por elas trafegam, do acostamento, de sinalização horizontal, das placas de sinalização e dos entroncamentos e cruzamentos das rodovias. Caso o Estado descumpra com as obrigações, determina a liminar uma multa diária de R$ 20 mil.
De acordo com Bruno Sanfront, “é público e notório o atual estado de destruição de todas as estradas estaduais que cruzam Irecê”. Lá, segundo afirma ele, “os buracos estão por todos os lados, não existe sinalização e o risco à vida dos transeuntes é evidente”. Em junho de 2006, lembra o promotor de Justiça, o Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba) enviou ofício à Promotoria destacando claramente que a situação das BAs merecia imediata atenção, pois elas já apresentavam danos generalizados ao longo de todo o percurso. Entretanto, mesmo o MP tentando, “insistentemente”, firmar compromisso com o Poder Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, o Estado não demonstrou interesse.
