Salvador - Até o dia 30 deste mês, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está com as inscrições abertas para o processo de seleção pública para a contratação emergencial de cerca de 3 mil médicos através do contrato de Regime de Direito Administrativo (Reda). A realização da seleção foi a alternativa encontrada no momento, já que, em respeito a decisões judiciais, a Sesab está impedida de firmar contratos de intermediação de mão-de-obra com a Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed). A secretaria não realizava concurso nem seleção pública para médicos há 15 anos – os últimos foram em 1989 e 1992.
A inscrição, no valor de R$ 50,00, pode ser efetuada através do site www.consultec.com.br. As provas serão realizadas no dia 15 de abril – em locais a serem divulgados no dia 12, pela internet. Na classificação dos candidatos, a contagem dos pontos levará em conta os acertos na prova escrita e a avaliação curricular. Através do Reda, cada médico poderá ter até dois vínculos com o Estado – o de jornada normal com salário de R$ 1.838,78 para plantões de 12 horas, e o de jornada ampliada com plantões de 24 horas com vencimentos de R$ 3.121,07. A contratação assegura direitos trabalhistas como férias, licença saúde e 13º salário.
Para tratar do assunto, o secretário da Saúde, Jorge Solla, convocou hoje (26) uma entrevista coletiva. A respeito do impedimento em contratar com a Coopamed, ele salientou que uma nota oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT), publicada no último dia 21 em jornais de grande circulação, esclarece o assunto. De acordo com o MPT, uma sentença proferida em 2002 pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho de Salvador declara inidôneo o contrato de intermediação de mão-de-obra firmado entre a Sesab e a Coopamed, condenando a cooperativa a abster-se de tal prática, sob pena de pagar multa mensal de R$ 2 mil por cada trabalhador intermediado.
A sentença foi mantida por instâncias superiores, sem possibilidade de reforma da decisão judicial desde 4 de julho de 2005, inviabilizando e impedindo definitivamente a realização desse tipo de contrato com o Estado. Assim, optou-se pelo Reda, através do qual a Sesab estará contratando funcionários temporariamente numa situação emergencial através de seleção pública, de acordo com a legislação. “Não estamos substituindo o concurso público pelo Reda, e sim recorrendo a essa alterantiva enquanto se prepara o concurso”, frisou o secretário Jorge Solla.
“Para o concurso, é necessário fazer um levantamento da quantidade de cargos e uma revisão do plano de carreira. E tudo está sendo discutido com as entidades representativas dos trabalhadores. Em breve, estaremos montando uma mesa setorial de negociação”, completou Solla. Os médicos que hoje atuam mediante contrato entre a Sesab e a Coopamed continuarão em suas atividades normais até o dia 3 de maio, quando ocorre o vencimento do contrato. |
