Brasília - A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) lançou hoje (15), na Câmara dos Deputados, a Campanha Salarial 2007. A principal reivindicação dos servidores é a alteração do texto do projeto de lei que limita pelos próximos dez anos o crescimento da folha de pagamento do serviço público, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do governo é de que a folha não deverá crescer mais do que a inflação acrescidos 1,5%.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, condenou o projeto afirmando que é um “desrespeito” aos acordos firmados entre o governo e os servidores ao longo do ano passado. “Queremos a mesa de negociação sendo retomada para debater as reivindicações dos servidores e também discutir alterações especificamente nesse ponto do PAC, porque entendemos que ele pode trazer problemas para o próprio Estado”, afirmou.
Na avaliação do presidente da CUT, o crescimento natural da folha de pagamento já atingirá o limite estabelecido pelo PAC, o que poderá atrapalhar o crescimento econômico do país, que é a principal meta do programa do governo.
“Não se trata apenas de uma questão de reajuste salarial dos funcionários públicos. Quando se coloca que a folha de pagamento não pode crescer mais, isso impede até que se faça novas contratações. E se for preciso contratar uma grande quantidade de trabalhadores do serviço de saúde, de educação e a contratação acabar fazendo com que a folha aumente”, questionou.
“Estamos falando também do papel do Estado. Não é possível que se tenha uma nação cujo principal objetivo é o crescimento econômico e se tenha um projeto que limita o gasto com a folha de pagamento”, argumentou Henrique.
Durante o lançamento da campanha, o deputado Vicentinho (PT-SP) anunciou que enviaria ainda hoje à Mesa da Câmara um projeto de lei que impede a limitação do reajuste salarial da categoria. O deputado defende que o aumento deve ser fruto de negociação e não regulado por lei.
“Há gente que ganha muito, outros que ganham pouco. A minha proposta é de que haja um contrato coletivo de trabalho, discutido, definido para assegurar esse entendimento. Ao em vez de se definir algo que congele, que (o reajuste) seja resultado de negociação”, afirmou Vicentinho.
