Revista reúne legislação para consolidar a reforma do Judiciário
Quinta-feira, 01/02/2007 - 07:11
Brasília - O Ministério da Justiça lançou hoje (31) a revista Reforma Infraconstitucional do Judiciário, que traz as principais leis, aprovadas nos últimos três anos, relativas à consolidação da reforma. A publicação é organizada pelas secretarias de Reforma do Judiciário e de Assuntos Legislativos, e inclui comentários assinados por especialistas.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Piepaolo Bottini, as leis publicadas são as que alteram as áreas do processo civil, penal e trabalhista. “O objetivo dessas leis é dar mais celeridade, agilidade, na tramitação desses processos. A revista traz os projetos de lei e as dez leis aprovadas nos últimos anos para a agilização desses processos”, afirmou.
Entre as leis publicadas, Bottini destacou as que facilitam a cobrança de dívidas por meio do Poder Judiciário e a lei que permite a realização de inventários, divórcios, separações e partilhas diretamente no cartório, por meio de escritura pública.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que compareceu à solenidade de lançamento, disse que as leis e os projetos de lei publicados devem ser considerados um “plano de vôo” para a reforma do Estado.
“Acredito que essa reforma do Judiciário, que está em processo, que vai continuar em processo, possa ser o ponto de partida para que possamos fazer no Brasil aquilo de que carecemos: a partir da reforma do Judiciário, uma grande reforma do Estado, que efetivamente seja um instrumento capaz de promover o desenvolvimento e construir no Brasil a democracia que sonhamos há tanto tempo”, afirmou o ministro.
Bastos lembrou que ainda não foram concluídas as reformas da Justiça do Trabalho e da Justiça Penal, que considera fundamentais. Em seu discurso, ele disse, emocionado, que essa “pode ser a última vez que participo de uma solenidade na condição de ministro”.
“Quando eu vim para o ministério eu achava que era por vaidade, mas vi que a possibilidade de fazer um trabalho como este, de fazer um trabalho bem feito, um trabalho que envolve a Polícia Federal, a reforma do Judiciário, o combate à lavagem de dinheiro, a criação de um sistema penitenciário federal, são coisas que nos dão a grande alegria de fazer o serviço público, de experimentar o poder como dever”, afirmou. Indagado sobre o tema da reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima segunda-feira (5), Bastos respondeu que serão discutidos projetos do Ministério da Justiça.
