TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Juazeiro
Segunda-feira, 18/12/2006 - 11:03
Juazeiro (BA) - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do ano de 2005 da Prefeitura de Juazeiro. Segundo o secretário da Fazenda de Juazeiro, Jorge Nascimento, o município cumpriu com todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que desde o ano 2000 tornou mais rígido os mecanismos de fiscalização no uso do recurso públicos nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O secretário explicou que este ano é a primeira vez que os gestores públicos estão sendo avaliados na plenitude da aplicação da LRF, que havia dado um prazo entre 2001 e 2004 para que os gestores se adaptassem na questão da transparência dos gastos na gestão de pessoal e contratação de serviços exigidos pela nova legislação que começou a ser preparada em 1994.
“Tivemos a oportunidade de presenciar a aprovação das contas do prefeito Misael referente ao exercício de 2005 e um aspecto importante que a gente pode analisar é que esse resultado é um esforço muito grande, um grande êxito para toda a administração que nós últimos dois anos tem buscado e o prefeito vem com uma botinação em aplicar de maneira correta os recursos públicos municipais”, comentou Nascimento.
Para o titular da Secretaria de Fazenda do município, a aprovação das contas publicas, seja essa apreciação feita pelo Tribunal de Contas da União, dos Estados ou dos Municípios vis cada vez mais dá responsabilidade ao gestor publico na aplicação dos recursos públicos. “A busca é pela eficiência da melhoria das contas publicas e no caso de Juazeiro, apesar de todas as dificuldades com uma divida com o Tesouro Nacional que só este ano tirou dos cofres municipais mais de R$ 6 milhões”, ressaltou.
O secretário Jorge Nascimento disse que só com a saúde em 2005 foram gastos R$ 40.099.160 mi, desse total R$ 10.331 mi saíram dos cofres municipais. Na educação, a situação é semelhante. O setor teve gastos da ordem de R$ 29. 1175 mi com mais de R$ 8 milhoes de recursos do município incluídos nesse total. “É importante salientar, que apesar das dificuldades, o empenho do prefeito Misael, a busca incessante de carrear esses recursos para Juazeiro, objetivam justamente continuar com essa eficiência e melhorar ainda mais nos próximos dois anos para que o município possa oferecer cada vez mais uma qualidade de vida dentro do possível da expectativa das pessoas”, argumentou.
Jorge Nascimento explicou ainda que as ressalvas são falhas que o TCM observa como uma rasura numa nota fiscal, um erro num ata de licitação até situações mais graves como alguns casos de recursos vinculados pagos com despesas que não deveria ocorrer. No caso de Juazeiro, os erros têm sido cada vez menores.
“Temos tentando nos aproximar nos últimos dois anos da inspetoria regional do TCM aqui em Juazeiro para não cometermos mais essas falhas. A Secretaria da Fazenda encaminha quase que diariamente uma técnica que vai buscar orientações e procurar dentro das falhas, que são corriqueiras ir melhorando”, salientou lembrando que a criação da Coordenação de Controle Interno do município visa também concretizar o esforço de ter uma gestão publica dentro dos procedimentos da LRF.
O prefeito Misael Aguilar também acompanhou a votação do parecer das contas de 2005 e ficou satisfeito com a aprovação. “Essa é uma prova que estamos trabalhando para fazer de nossa gestão, cumpridora de todos os preceitos legais procurando investir em serviços que são importantes para o juazeirense, dentro das nossas condições e que a legislação nos permite”, avaliou.
