Salvador - O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2007 do município de Salvador foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A lei fixa a despesa do orçamento fiscal do Poder Legislativo Municipal e estima uma receita e despesa em R$2,313 bilhões. Projeta um incremento das receitas e despesas em 8%. Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda o projeto do novo Código Tributário e de Rendas do Município e o projeto de lei que cria a função de emprego público dos agentes comunitários de Saúde.
O prefeito João Henrique disse que a aprovação dos projetos é um reflexo do respeito que a Câmara Municipal tem pela atual administração. “Dos 41 projetos enviados ao Legislativo, 40 foram aprovados por unanimidade”, festejou o prefeito, fazendo questão de elogiar a atuação do líder do governo na Câmara, vereador Sérgio Carneiro juntamente com os demais vereadores da base governista. “De uma forma geral a votação espelha uma Câmara preocupada com os interesses da população, para a qual a Prefeitura de Participação Popular trabalha”, destacou João Henrique.
Ao classificar o orçamento de 2007 de realista, o prefeito salienta que uma das preocupações que continuarão a nortear a atual administração é a “busca pela máxima eficiência administrativa”. E mais, a alocação de verbas para projetos efetivamente prioritários, mormente em investimentos na infra-estrutura social, tão necessária a Salvador.
Lembra que apesar de Salvador continuar sendo a pior capital brasileira em termos de arrecadação per capita de impostos, a Prefeitura de Participação Popular tem mudado a estruturação do Fisco e plantado perspectivas para a alteração desse quadro – que não se faz da noite para o dia.
Ao falar sobre os investimentos previstos, o prefeito destaca a continuidade das obras do metrô e da Via Portuária, ambas em parceria com a União e governo do Estado. Lembra que a atual administração assumiu a gestão dos trens suburbanos e está reconstruindo a ligação Plataforma-Ribeira. Iniciou o programa Banho de Asfalto para recuperar a maioria das vias de maior circulação de veículos da cidade, com asfaltamento de duradoura qualidade.
