Estudantes protestam contra contratação de servidor não concursados
Quinta-feira, 14/12/2006 - 07:30
Brasília - Estudantes de cursos preparatórios para concursos públicos promoveram manifestação, na entrada do Anexo 2 da Câmara, contra proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que prevê a opção de servidores não concursados e requisitados pelo Legislativo ou Judiciário optarem entre o atual órgão de trabalho e o de origem.
O deputado defendeu que a emenda "veio para fazer justiça". Informou que ela prevê que "os servidores admitidos por meio de concurso público, que preencham o artigo 37 da Constituição e que estejam há mais de cinco anos, ininterruptamente, à disposição de outro órgão, poderão optar pelo órgão de destino na mesma função que ocupavam no órgão de origem".
Patriota admitiu que, nessas opções, alguns servidores poderão ser beneficiados com salários mais altos que os recebidos nos órgão para os quais foram convocados. Ressaltou, entretanto, que o funcionário terá que exercer a mesma função para a qual passou em concurso público.
Uma comissão dos manifestantes, caracterizados como palhaços, entregou ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e a todos os líderes partidários manifesto contra a proposta. Segundo Alessandra Carvalho, estudante de um dos cursos preparatórios para concurso do Distrito Federal, o documento contou com o apoio de 5 mil pessoas que se preparam para concursos. A manifestação foi apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindisep-DF).
A proposta de Patriota está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Segundo o Sindsep-DF, 46 parlamentares já pediram à Mesa Direrota para que a PEC seja colocada em votação.
