Salvador - Pela primeira vez em 10 anos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) cassou a licença de operação de uma empresa baiana. Punida por unanimidade, a madeireira São Gabriel retirava madeira originada da Mata Atlântica e produzia carvão ilegalmente. A denúncia foi encaminhada pelo Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do Ministério Público Estadual (MPE) e votada hoje (27) durante reunião do Cepram.
“Os responsáveis pela madeireira declararam, na época do licenciamento, que iriam utilizar apenas madeira certificada e proveniente do Pará”, esclareceu a diretora de Relações Institucionais da Semarh, Ana Cristina Mascarenhas. A licença de operação concedida pelo Cepram permitia apenas que madeira serrada fosse transformada em móveis e similares e proibia expressamente, em uma de suas condicionantes, o uso de madeira oriunda da mata atlântica.
Mas não era o que acontecia, segundo José Augusto Tosato, gerente regional do Ibama, em Eunápolis. Tosato afirmou que os madeireiros da região procuravam burlar a fiscalização com a “lavagem de madeira”, ação que consiste em simular a utilização de espécies vegetais supostamente extraídas legalmente da região amazônica. A madeireira foi multada em R$ 200 mil pelo Ibama.
Tosato apresentou aos conselheiros do Cepram a operação Vinhático II, que confirmou as atividades ilícitas da São Gabriel e de mais 91 empresas em agosto e setembro deste ano. Neste período, ainda foram apreendidas 160 máquinas utilizadas no corte e transporte da carga e foram aplicados R$ 2 milhões em multas.Calcula-se que a devastação alcançou cerca de 15 mil quilômetros.
A madeireira é apontada como uma das maiores devastadoras do bioma no sul da Bahia. Segundo Antônio Sérgio Mendes, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do MPE, “o MP está movendo ações com o objetivo de responsabilizar os proprietários da madeireira São Gabriel”.
Proteção - Mendes apresentou o Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica – Corredor Central da Mata Atlântica. Para ele, deve haver a efetiva parceria entre os órgãos ambientais e a descentralização dos trabalhos de fiscalização. “A partir de agora o MP terá um respaldo maior para mover a ação, já que o Cepram reconheceu que a empresa não fazia uso correto da licença”, afirmou o promotor.
Na reunião de hoje também foram votadas 14 autuações por infrações cometidas por outros empreendimentos privados, além de nove licenças de implantação ou localização de novas empresas. “A preocupação dos membros do Cepram vai além de licenciamentos e autuações por infração”, frisou Ana Cristina Mascarenhas.
