A questão da privatização de estatais brasileiras sempre suscitou polêmica, agora reavivada pelo partido do governo, como uma provocação ao adversário candidato à eleição presidencial, Geraldo Alckmin, que caiu na armadilha e foi fotografado envergando blusão e boné com os logotipos das estatais federais, chegando a assinar um termo se comprometendo a, se eleito, não privatizar aquelas empresas.
O episódio demonstra o conteúdo emocional que envolve o tema, e como a emoção é má conselheira, é preciso analisar os fatos sob a luz da razão.
Se a companhia é bem administrada e apresenta bons resultados, estando capitalizada para investir, não faz diferença se é privada ou estatal. Uma empresa como a Petrobrás pode perfeitamente continuar sob o controle do estado, embora sofra ingerências espúrias, como no caso da construção de uma nova refinaria em conjunto com a Venezuela, no Estado de Pernambuco. O corpo técnico da petrolífera é contra a iniciativa pela simples razão de que consideram mais barato readequar e ampliar a capacidade das unidades já existentes.
A Caixa Econômica Federal também tem apresentado bom desempenho, assim como o Banco do Brasil, mas ambas foram objeto de denúncias, comprovadas; a primeira, envolveu-se na quebra ilegal de sigilo bancário de um cidadão, o que obviamente só ocorreu por pressões políticas. Não é razoável pensar que os funcionários de carreira da instituição endossem esta atitude criminosa. Já o Banco do Brasil freqüentou o noticiário quando foram feitos pagamentos indevidos a um cantor de música sertaneja, num comício eleitoral, o que evidencia o uso do banco por seu controlador, o Estado, em benefício não da coletividade, mas de terceiros.
Os exemplos acima são suficientes para deixar claro que as estatais costumam ser reféns do poder político, mas a verdade vai mais além: quando muda o governo, os presidentes e diretores costumam ser trocados, geralmente por pessoas sem experiência na área. Com isso, o planejamento de longo prazo é prejudicado e os funcionários de carreira, justamente os que melhor conhecem o funcionamento da empresa, ficam impedidos de ascender aos cargos mais altos, ou os critérios de promoção são atropelados.
A Venezuela fornece uma escandalosa amostra de como o poder político pode prejudicar uma estatal. A PDVSA, petrolífera venezuelana, tem sido usada pelo presidente Hugo Chávez como instrumento financeiro, um tipo de “cheque especial”, de onde saca recursos para suas ações populistas. A PDVSA não prospecta um novo poço há 16 anos, há 21 mil poços parados por falta de manutenção e, além disso, demitiu, entre 18 mil funcionários, boa parte de seus técnicos, que depois se empregaram em outras petrolíferas do exterior. Teve, em oito anos, seis presidentes.
Mais um exemplo de má gestão de estatal é o caso do Banespa, o banco do Estado de São Paulo, que foi privatizado porque o então governador Orestes Quércia o utilizou para eleger seu sucessor, Luiz Antônio Fleury, hoje deputado federal. Quércia teve o desplante de declarar: “quebrei o banco, mas elegi meu sucessor”, e nada lhe aconteceu por isso. O Banespa foi, então, privatizado.
Como foram, por Lula da Silva, o BEC, Banco do Estado do Ceará e o Banco do Estado do Maranhão, estaduais federalizados. Pois é, Lula também privatizou...
Se o acionista controlador, o Estado, tem recursos para investir – o que raramente acontece, haja vista os cortes feitos em setores vitais como segurança – ótimo, se não tem, a companhia tem de ter, caso da Petrobrás; se nenhum dos dois tem, é o caso de se privatizar, como feito com a Telebrás, não cabendo aqui a discussão acerca do que foi feito com os recursos, e sim o benefício que se estendeu a pessoas de todas as classes sociais, que hoje podem ter um celular ou telefone fixo sem pagar ágio.
Logo, não se faz necessário privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Mas seria muito bom se todos os que argumentam contra ou a favor das privatizações erguessem a bandeira de uma mudança nos estatutos destas companhias, para que somente funcionários de carreira possam ocupar cargos de direção ou presidência.
Acabaria, assim, o loteamento de cargos entre apaniguados dos detentores do poder e o uso indevido das empresas para ações nem sempre recomendáveis, deixando as estatais livres de aventureiros, como aquele presidente da petrobrás que, no governo FHC, tentou mudar o nome da companhia para Petrobrax.
