TSE autoriza candidatura de político investigado pela CPI
Terça-feira, 26/09/2006 - 07:14
Brasília - Mais um político investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas teve sua candidatura autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro de Wellington Antônio Fagundes, candidato a reeleição como deputado federal pelo PL do Mato Grosso, havia sido concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da candidatura por entender que Fagundes não tem uma vida pregressa moralmente idônea para o exercício de cargos eletivos. De acordo com o TSE, o recuso foi apresentado fora do prazo legal, que é de até três dias aos a publicação da decisão do TRE-MT.
Wellington Fagundes e outros quatro parlamentares citados no relatório final da CPMI tiveram as candidaturas autorizadas pelo Tribunal regional Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral tenta cassar, ainda, o registro dos seguintes parlamentares citados: deputados federais Ricarte de Freitas (PTB-MT), Pedro Henry (PP-MT) e Celcita Pinheiro (PFL-MT), e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que é candidata ao governo do estado. Também foi pedida a cassação do ex-senador Carlos Bezerra, citado pela CPI e que concorre a uma vaga de deputado federal pelo PMDB-MT, e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que ficou fora do relatório final, mas foi citado em investigações da CPI..
Na última semana, o TSE autorizou a candidatura à reeleição do deputado federal Reinaldo Gripp (PL-RJ), também investigado pela CPMI dos Sanguessugas e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação no esquema de venda de emendas. Ao contrário do caso de Wellington e dos demais políticos do Mato Grosso, no entanto, o registro de Gripp havia sido negado pelo TRE do Rio, mas o deputado recorreu da decisão e conseguiu autorização para concorrer nas eleições de outubro deste ano. Os ministros do TSE reafirmaram entendimento – firmado no julgamento da candidatura a deputado federal do presidente do Vasco, Eurico Miranda (PP-RJ) - de que é preciso sentença condenatória transitada em julgado para que o candidato torne-se inelegível. Com o mesmo fundamento o TSE autorizou
Aguardam julgamento, pelo TSE, recursos de outros três parlamentares cariocas supostamente envolvidos no esquema de compra superfaturada de ambulâncias e que tiveram seus registros negados pelo TER-RJ: Paulo Baltazar (PSB), Elaine Costa (PL) e Fernando Gonçalves (PTB). O tribunal do Rio negou as candidaturas levando em conta "a conduta reprovável e de atos de improbidade administrativa dos dois candidatos, além do interesse da moralidade e da própria ordem pública".
