Lula assina decreto que regulamenta incentivos da Lei de Informática
Terça-feira, 26/09/2006 - 07:06
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (26), ao meio-dia, decreto que regulamenta os incentivos da Lei da Informática. A lei prorroga até 2.019 os incentivos fiscais para o setor.
De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
À tarde, às 15 horas, Lula recebe a assessora especial Clara Ant. Às 17h10, viaja para Belo Horizonte.
