Concurso público de Itabuna vai oferecer 1.500 vagas
Segunda-feira, 25/09/2006 - 16:55
Itabuna (BA) - A Prefeitura Municipal de Itabuna reabriu a licitação, na modalidade de concorrência, tipo menor preço por inscrição, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, com o fim de contratar entidade educacional de nível superior para organização e aplicação de concurso público para preenchimento de empregos públicos, do quadro permanente da administração municipal. O concurso, ainda sem data prevista, prevê o preenchimento de 1,5 mil vagas nas diversas áreas da administração municipal.
A decisão, segundo o secretário de Governo, Paulo César Fontes, é decorrente do comparecimento de apenas um concorrente numa primeira licitação, embora quatro empresas tivessem adquirido o edital, uma de ensino superior, que estaria habilitada ao processo e outras três de consultoria. A concorrência 006/2006 está programada para a manhã do dia 23 de outubro, na sala de licitações, no Centro Administrativo Firmino Alves, com o objetivo de oferecer maior transparência ao processo, permitindo a habilitação de um maior número de empresas.
Em paralelo à licitação em andamento, ele explica que tramitam na Câmara de Vereadores dois projetos que visam melhorar o modelo de gestão a partir da legalização e modernização do serviço público, com ênfase no aprimoramento e valorização do servidor municipal.
As propostas, segundo o secretário, foram discutidas com a Procuradoria do Trabalho da 5a Região, em Itabuna, o que vai permitir corrigir de uma vez por todas as distorções com relação à estrutura administrativa e ao quadro de servidores da administração direta e indireta do município de Itabuna. A proposta foi negociada através da Secretaria de Governo, da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município.
A proposta de reforma administrativa deverá incluir no seu bojo a estruturação de 5.913 cargos no governo municipal e deverá resultar na realização ainda este ano de um concurso público para provimento de 1,5 mil cargos, atendendo, assim, a regras impostas pela própria Constituição e a legislação federal. O concurso é precedido justamente pela concorrência para contratação de uma entidade educacional de nível superior para a sua organização e implementação.
O projeto enviado ao Legislativo visa não apenas atender a regras impostas pela Constituição Federal no que concerne à criação e definição dos órgãos da administração centralizada e descentralizada, com a conseqüente criação dos cargos de provimento em comissão e fixação das respectivas remunerações, como também integra uma ampla reforma administrativa.
