Laje (BA) - A prefeita de Laje, Ilma Maria Barreto (PFL), decidiu só encaminhar o projeto do PDP-Plano Diretor Participativo à Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Ela disse "não desejar que suponham estar fazendo proselitismo eleitoral envolvendo um projeto que é determinante para o desenvolvimento sustentável do município nos próximos 10 anos".
Ela ressaltou, contudo, que "embora de acordo com o Estatuto das Cidades o PDP tenha que estar aprovado pela Câmara até o dia 10 do próximo mês, os vereadores têm participado ativamente da elaboração do Plano Diretor, o que não acarretará maiores dificuldades na avaliação do projeto".
Com metodologia e relatório comunitário já prontos e incluindo as sugestões apresentadas pelos diversos setores da comunidade nas audiências públicas promovidas pelo grupo gestor, o PDP do município (no Vale do Jiquiriçá e a 220 quilômetros de Salvador) vem tendo seu relatório técnico adequado ao Estatuto das Cidades e à Constituição Federal.
Segundo o secretário municipal de Infra-estrutura, Luiz Gomes, que coordena o grupo gestor, o projeto ainda será apresentado em leitura comunitária antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
Com 13 temas (educação, saúde, segurança, meio ambiente, esporte e lazer, cultura, turismo, desenvolvimento social, indústria e comércio, uso e ocupação do solo, agricultura e pecuária, infra-estrutura viária e urbana), o PDP tem ênfase na regularização fundiária, habitação e meio ambiente. De acordo com Gomes, a instituição das ZEIS-Zonas Específicas de Interesse Social favorecerá a expansão urbana do município.
No âmbito da política habitacional, ainda segundo o secretário, haverá condições de viabilizar uma maior oferta de moradias em áreas dignas e a um custo mais barato para a municipalidade. Ele mencionou a especulação imobiliária existente hoje, tomando o exemplo da localidade de Riacho da Lama onde o custo de uma tarefa de terra estava sendo estipulado em R$ 15 mil, quando na sede não chega aos R$ 3 mil.
Sobre a urbanização do outro lado do rio Jiquiriçá, na sede, disse ser inviável, tecnicamente, em razão da topografia do local, o que implicaria um investimento muito alto para terraplanagem. Luiz Gomes garantiu, também, e com base em pareceres técnicos, que o vetor de expansão urbana de Laje está na região onde está sendo concluído o Loteamento Arco-Íris.
O cuidado com as margens dos rios que banham o município, as áreas com resquícios da Mata Atlântica e os terrenos íngremes, além dos locais com atrativos naturais para exploração turística são os principais pontos observados para a política ambiental na atual gestão, segundo secretário..
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