Justiça adia prazo de quebra de sigilo de usuários do Orkut
Sexta-feira, 15/09/2006 - 15:52
São Paulo - A Google Brasil terá mais 15 dias para cumprir a ordem judicial que determina a quebra de sigilo de usuários do site de relacionamentos Orkut.
O prazo venceria hoje (15), mas foi prorrogado porque a Justiça entendeu que durante o andamento do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorreram mudanças que poderiam ferir o direito de defesa da empresa acionada.
Por ordem do juiz da 17ª Vara da Justiça Federal, José Marcos Lunardelli, a Google Brasil foi intimada a revelar dados que permitiriam a identificação de pessoas acusadas de recorrer ao anonimato nesse endereço na internet para a prática de crimes como pedofilia, homofobia e racismo.
Enquanto corria o prazo, porém, o processo voltou ao MPF, que decidiu entrar com novo recurso. Nessa nova ação civil pública, o MPF solicitou que fosse estendida a quebra de sigilo para outros serviços oferecidos pela Google, filial da norte-americana Google INC, em casos de, futuramente, ocorrerem processos semelhantes.
Esse pedido foi negado pelo juiz substituto de Lunaderlli, Paulo Cezar Neves Júnior, que decidiu prorrogar o prazo. No despacho, o magistrado justifica que a empresa foi prejudicada em sua defesa pelo fato de o processo ter ficado em poder do MPF do dia 4 de setembro ao dia 11 de setembro.
O novo prazo passa a contar a partir do momento em que a empresa receber a intimação.
