Brasília - O governo federal anunciou um pacote de oito medidas para facilitar a compra e a construção da casa própria. O objetivo é estimular o setor da construção civil e estimular os financiamentos imobiliários. As novas regras foram anunciadas hoje (12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Entre os destaques está a medida que torna facultativo aos bancos que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a cobrança da Taxa Referencial (TR) no financiamento da casa própria. Com a medida, os bancos podem fixar taxas de juros pré-fixadas no crédito imobiliário.
Pelas regras atuais, as operações nesse sistema só podem ser realizadas com a utilização da TR acrescida de juros de no máximo 12% ao ano. A medida anunciada é resultado dos estudos para a alterar a TR como fator de correção das prestações. No mês passado, o ministro da Fazenda chegou a comentar que existia, inclusive, a possibilidade de acabar com a taxa, o que não foi anunciado hoje.
Outras medidas importantes é a possibilidade de utilizar o crédito consignado para o financiamento da casa própria e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o setor de construção civil.
