Brasil tenta prorrogar sistema de preferências nos Estados Unidos
Terça-feira, 12/09/2006 - 17:55
Brasília - A embaixada do Brasil em Washington tem negociado com o governo dos Estados Unidos para tentar prorrogar o Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que beneficia com redução de tarifas as exportações de países em desenvolvimento, e que, em 2005, deixaram de pagar o equivalente a US$ 1,05 bilhão em impostos.
A informação é do secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini Júnior, adiantando que os 133 países inscritos no SGP contam, também, com um aliado forte nessa luta, uma vez que a própria Câmara de Comércio (Amcham) dos Estados Unidos está em contato com o governo e congressistas em defesa da manutenção do programa.
A título de exemplo dos benefícios, o secretário da Camex disse hoje (12) que dos US$ 23 bilhões em produtos brasileiros exportados para os EUA, no ano passado, US$ 3,6 bilhões tiveram o benefício de tarifa zero de importação, ou próximo a isso, o que representou uma economia de US$ 140 milhões para o país.
Mugnaini afirmou que o anunciado fim do SGP, criado em 1976, “tem despertado preocupação diária” das autoridades brasileiras. Mas ele tem esperança de que o programa, com vigência até 31 de dezembro deste ano, seja prorrogado, uma vez que o término do SGP seria prejudicial também para as empresas de origem norte-americana, aqui instaladas, que exportam manufaturados para os EUA.
Segundo ele, esse foi o principal tema na reunião da Camex. Mas ressaltou que foi dada atenção especial também à importação de pneus reformados, remoldados e usados, originários da Europa, que podem trazer prejuízos para o meio ambiente do país.
Mugnaini lembrou que o assunto será tema de reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) amanhã (13), em Genebra, na Suíça, num painel que a União Européia move contra o Brasil. Mas o parecer da OMC sobre o tema só deve ser publicado em novembro, de acordo com o secretário, e uma decisão só sairá em dezembro pelos seus cálculos.
Ele disse que o Brasil não pode fazer nada, por enquanto. O jeito é aguardar a decisão e tentar, depois, adotar alguma modificação na legislação, proibindo a importação de pneus. “Estamos preocupados”, disse ele, porque “nossas defesas são eminentemente ambientais, e talvez tenhamos que fazer algumas alterações nesse sentido”.
