Trabalho escravo será tema de reunião em Tocantins
Sexta-feira, 08/09/2006 - 14:18
Brasília - A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) promove encontro na próxima segunda-feira (11), em Palmas, Tocantins, para debater ações para combater o trabalho escravo. Estão previstas as presenças do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do governador do estado, Marcelo Miranda.
De acordo com a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, uma das propostas que devem ser levadas para a reunião é a criação de fóruns estaduais, que tenham a participação da sociedade civil, para que as discussões aconteçam a um nível local. “Devemos propor também uma discussão com os juizes do Trabalho nos próximos meses, além de capacitações com a Policia Federal”, informou.
O encontro, que geralmente acontece em Brasília, será realizado em Palmas em decorrência da aprovação de uma lei, na Assembléia Legislativa do estado, que proíbe a administração estadual de contratar ou firmar convênios com empresas que já utilizaram trabalho escravo ou que comprem diretamente de quem utilizou esse tipo de mão de obra. Agora, as empresas que desejam fechar negócios com o governo estadual precisam apresentar um certificado de regularidade, constando todos os pagamentos trabalhistas feitos pelo empregador.
Para a Patrícia Audi, o fato da lei ter sido aprovada demonstra que o estado está interessado em combater o problema. “Isso é importante porque o estado do Tocantins é o segundo no país a ter trabalhadores resgatados. Desta forma, o governo do estado pode ter um papel muito importante, não só na proposição de políticas de reinserção, como de prevenção ao tráfico desses trabalhadores no estado”, avaliou.
