Relatório propõe regra para reajustar salário mínimo
Quarta-feira, 06/09/2006 - 19:53
Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje (6) à Comissão Mista Especial do Salário Mínimo relatório que define regras para o aumento do piso nacional. A proposta é de que o percentual mínimo de reajuste seja equivalente à inflação mais o dobro do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrados no ano anterior.
“É o piso mínimo – na negociação entre trabalhadores e governo, pode avançar mais do que isso”, afirmou Paim, que também pretende propor à Comissão um salário mínimo de R$ 400 como início da implantação da nova regra. O valor atual do salário mínimo é de R$ 350.
O reajuste deve ser válido também para os aposentados. E para garantir que a Previdência tenha condições de absorver o impacto financeiro, o relator propõe que a incidência da contribuição patronal seja progressivamente transferida da folha de pagamento para o faturamento da empresa. O objetivo é que grandes empresas, como as do setor petroquímico, que têm poucos empregados em comparação ao faturamento anual, passem a contribuir mais para a Previdência.
Paim sugere que inicialmente a contribuição na folha de pagamento seja reduzida dos atuais 22% para 15%. Como compensação, ele estima que será necessária uma tributação de 0,02% sobre o faturamento.
A leitura do relatório foi adiada pela reduzida presença de parlamentares, que obrigou à suspensão da reunião, e o documento será enviado aos integrantes da Comissão. A reunião deverá ser retomada na primeira semana de outubro, quando o documento será lido e poderá ser votado.
