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Benefício
Portaria normaliza passe-livre para deficientes
Quarta-feira, 06/09/2006 - 19:48

Salvador - Envolvidos em constantes reuniões, técnicos da Prefeitura estão empenhados para a elaboração de um projeto de atendimento do passe-livre para portadores de deficiência física e mental. O objetivo é a criação de uma portaria normalizadora de todo o processo de emissão do documento, destinando competências às Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Saúde e Transporte e Infra-Estrutura (Setin), designadas no decreto municipal que regulariza este benefício.

"!Estamos imprimindo todo o esforço para construirmos novas regras de emissão e distribuição deste documento", acrescentou o superintendente municipal de Transportes Públicos, Antonio Lomanto Neto, confiante que a portaria será um instrumento eficiente "para a retomada do serviço, o mais rápido possível, e que funcione de forma ágil, devolvendo o direito aos portadores de deficiência de Salvador".

No final da tarde de segunda-feira (dia 11) será apresentada uma minuta do projeto ao secretário Nestor Duarte. A portaria definir todas as etapas do benefício, desde perícia médica, cadastramento socioeconômico, confecção e emissão das carteiras de passe-livre.

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