MP debate Projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Sexta-feira, 01/09/2006 - 11:44
Salvador - No Brasil, há cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 14,5% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em tramitação no Senado, se encontra um projeto de lei que instituirá o 'Estatuto da Pessoa com Deficiência', destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar a inclusão social e o exercício dos direitos individuais e coletivos da pessoa com deficiência.
Com o objetivo de discutir de forma mais ampla e encaminhar propostas para o projeto, o Ministério Público estadual promoverá nos próximos dias 5 e 6 de setembro o 'Seminário sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Direitos e Garantias de Inclusão Social'.
De acordo com a promotora de Justiça da Cidadania, Silvana Almeida, o seminário tem a finalidade de “viabilizar uma lei justa que, de fato, possibilite a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”, devendo, por isso, participar do evento gestores públicos, representantes de organizações não-governamentais “e todos que têm obrigação legal ou se sentem com obrigação moral”. A entrada será gratuita.
A abertura oficial do evento será às 9h da próxima terça-feira, dia 5, com pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Britto, e do presidente da CNBB e Arcebispo de Salvador, Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, seguindo-se da conferência 'A Reforma Psiquiátrica e a Institucionalização de Pessoas com Deficiência Mental', a cargo do psiquiatra e coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado.
Questões referentes à acessibilidade, transporte, saúde, educação, capacitação e sistema de cotas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, serão apresentadas nas outras 14 palestras programadas para o evento, todas com a participação do público. “O resultado das discussões e o conjunto de sugestões serão encaminhados ao autor e ao relator do projeto de lei, respectivamente, os senadores Paulo Paim e Flávio Arns”, informa Silvana Almeida.
