Salvador - O uso da nota fiscal eletrônica para serviços, facilitando a vida do contribuinte e o controle do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras, é um dos temas a serem abordados na assembléia geral da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), amanhã (31) e sexta-feira, em Fortaleza. O secretário Reub Celestino participará do encontro.
Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já está iniciando os procedimentos para adotar a nota fiscal eletrônica, devendo lançar nos próximos dias um projeto-piloto nessa área. Na assembléia da Abrasf, serão também discutidos temas como Sistema Público de Escrituração Digital, cobrança de créditos tributários nos casos de falências e a aprovação da Resolução nº 33/06, do Senado Federal, autorizando a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras.
A conjuntura econômica e as perspectivas para os municípios será o tema da palestra de abertura, com a participação especial do economista Raul Veloso. O evento é coordenado pelo presidente da Abrasf, Francisco de Almeida e Silva, secretário de Finanças do Rio de Janeiro. |