Salvador - O prefeito João Henrique e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), José Raimundo Cordeiro Jr, assinaram hoje (29), no Palácio Thomé de Souza, o termo de acordo e compromisso que estabelece as cláusulas para o pagamento do FGTS dos 4.741 servidores demitidos em 1997. Depois da assinatura, o prefeito se dirigiu para as escadarias em frente à Prefeitura para anunciar o acordo para centenas de demitidos que aguardavam pela notícia desde o início da tarde. O acordo prevê prioridade aos demitidos desempregados.
O prefeito adiantou que a primeira parcela do pagamento será feita no final de setembro, destacando o papel da Câmara de Vereadores que aprovou por unanimidade a lei autorizando o acordo com a CEF. "A Prefeitura não podia deixar os trabalhadores sem receber o FGTS", completou.
"Pois é, graças a Deus e com apoio da Caixa Econômica Federal, nós conseguimos finalmente um bom acordo, onde iniciaremos o pagamento a partir do dia 28 de setembro. Vamos pagar a todos os 4.741 demitidos da Prefeitura há alguns anos. É o pagamento do FGTS, cuja decisão já foi determinada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Então, é um pagamento inquestionável. É um direito do trabalhador e só me cabia, como gestor público, cumprir esta determinação do TST", afirmou o prefeito.
João Henrique disse ainda que "as dificuldades da Prefeitura eram de caixa, mas com este convênio com a Caixa Econômica vamos poder então viabilizar os recursos necessários para pagar dentro do critério que será seguido pelo sindicato, pela própria Caixa e pela Prefeitura, e por uma comissão tripartite". O prefeito disse que será feita uma seleção, priorizando a ordem dos pagamentos, mas com certeza a Prefeitura estará iniciando o pagamento em setembro, se comprometendo pelos próximos anos a pagar até os últimos dos demitidos. "Não deixaremos nenhum dos 4.741 sem receber seu FGTS. É o trabalhador recebendo os seus direitos na gestão da Prefeitura de Participação Popular", concluiu.
