Secretário estima em 30% economia de gastos do governo
Segunda-feira, 28/08/2006 - 20:10
Brasília - O governo deve economizar 30% com os gastos hoje realizados nos processos públicos de compras com a nova Lei de Licitações. A previsão é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
De acordo com o secretário, o projeto que estabelece mudanças na Lei 8.666/93, conhecida com Lei de Licitações, será encaminhado em outubro ao Congresso Nacional.
“Além de aumentar a transparência no processo de contratação do governo, o custo será bem menor, porque o tempo de licitação será reduzido e as compras em si sairão mais baratas”, comentou Santanna.
Santanna estima uma redução no prazo de licitação para no máximo 20 dias. Atualmente, o prazo para tomada de preços é de até 90 dias, e de concorrência, 120 dias. “Nós queremos simplificar o processo e resumir as três fases que existem hoje para a possibilidade de recurso para uma só, no final do processo”.
A proposta também possibilita a apresentação de documentos por meio eletrônico, com acompanhamento de qualquer cidadão.
“Isso dará mais transparência à licitação”, afirmou o secretário.
Empresas fraudadoras serão punidas com mais rigor, pois, além de ampliar de dois para até dez anos o prazo em que, no caso de fraude, a empresa fica proibida de participar de licitações, a proibição se estende também a os seus donos.
Pela lei atual, o dono de uma empresa flagrada em irregularidades pode abrir outra e participar das licitações.
